Telecom

Anatel tira Poder de Mercado da Oi em SP, Centro-Oeste e Sul

A Anatel publicou nesta quinta, 26/7, as atos que definem quais as empresas de telecomunicações são consideradas com Poder de Mercado Significativo, e por isso estão sujeitas a medidas distintas de proteção à competição. A principal mudança foi deixar a Oi sem PMS na interconexão móvel em São Paulo e nos estados do Centro-Sul do país, região da outrora Brasil Telecom. É que pela nova regra, só teles com mais de 20% do mercado de varejo são assim enquadradas.

Ao revisar o Plano Geral de Metas de Competição, a agência definiu sete mercados relevantes, sujeitos às medidas regulatórias que têm como principal impacto a obrigação de transparência por meio de ofertas públicas de atacado, através do sistema online de negociações da Anatel, o SNOA. Nas áreas de competição restrita, também há controle de preços, que devem respeitar regras de replicabilidade no varejo.

A maior revisão da norma como um todo foi a granularidade dos mercados, que passam a ser analisados em cada município. Por isso, os atos definem quais as empresas são consideradas com poder de mercado significativo em cada cidade. Por esse critério, há quarto categorias de municípios: competitivos, potencialmente competitivos, pouco competitivos e sem competição. Sendo que as obrigações às PMS valem especialmente para as duas últimas categorias.

No mercado de infraesturura passiva, o foco será a oferta de dutos, inclusive com a obrigação de que as empresas com PMS, Oi, Telefônica, Claro e Algar, façam um mapeamento nacional dessa rede.

Em EILD, as PMS são também Oi, Telefônica, Claro e Algar. Para redes de acesso fixo (unbundling), Oi, Telefônica e Claro; assim como para o mercado de interconexão fixa.


No mercado de Roaming, são PMS as quatro grandes do celular, Vivo, Claro, Tim e Oi. Em interconexão móvel também, com a diferença que a Oi só terá essa condição na região 1 do PGA.

Finalmente, outra novidade com a revisão do PGMC foi a inclusão do mercado de transporte e interconexão de dados, mais conhecido como ‘link internet’, no rol de mercados relevantes. Nele, as PMS são Oi, Telefônica, Claro, Algar e Copel.

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