Brasil precisa decidir se quer regulador do digital

O ecossistema digital cresceu tanto nas últimas décadas que fez encolher, proporcionalmente, o setor de telecomunicações. E com isso, foram surgindo questões e conflitos naturais com a especialização dos mercados. O poder público veio respondendo à medida das demandas ao ponto de, como aponta o conselheiro da Anatel Artur Coimbra, já existir uma certa regulação do digital.

“Hoje, uma certa regulação ocorre na seara econômica, sobretudo pelo CADE, nas questões relacionadas a poder de mercado, condutas anticompetitivas. E as condutas comportamentais, falta de transparência e problemas que afetam grupos vulneráveis, são problemas que acabam regulados pelo poder Judiciário. É pela dimensão dessas questões, e pela repetição mesmo delas, que surge a discussão de ter um órgão regulador dedicado. A regulação já existe, o que tem agora é um debate sobre qual a forma mais eficiente de fazer essa regulação”, afirma nesta entrevista ao CDCast, da Convergência Digital, durante a Futurecom 2024.

Para Coimbra, “houve uma evolução natural das especializações que ocorrem em diversos mercados. O setor de telecomunicações ficou focado em rede de transporte de dados. E as aplicações foram ficando tão sofisticadas e tão complexas, com redes sociais, marketplaces e outras formas de comércio eletrônico, aplicativos de mensageria, que mesmo dentro dessas novas plataformas já há sub especializações. Isso é um processo econômico natural que vai crescendo, vai chamando a atenção e vai demandando solução para os problemas que aparecem”.

E é isso, avalia o conselheiro da Anatel, que puxa o debate sobre a necessidade, ou não, de aprofundar as ferramentas regulatórias com foco no digital. “Criar ou ter um órgão regulador dedicado para isso, significa, em geral, que você tem uma especialização maior para tratar do assunto, o que garante maior coerência entre as decisões. E também significa que você tem, de certa forma, previsibilidade jurídica, porque vai ter normas infralegais que de alguma forma orientam as condutas, antes, efetivamente, que se analise o caso concreto”.

Para ele, a Anatel tem expertise técnica, mas a questão como colocada é eminentemente política. “A Lei Geral de Telecomunicações é estruturada de maneira muito ampla e permite que a agência adentre até certo ponto em parte dos problemas. Mas, certamente, não é suficiente para que a agência possa se autodenominar a grande reguladora do ecossistema digital. O Brasil precisa fazer a reflexão se quer ou não um regulador dessa natureza.”