CADE descarta impacto concorrencial e aprova compra da Oi fixa pela Método
Operação foi aprovada sem restrições pelo órgão antitruste nacional. De acordo com o CADE, a Método possui menos de 1% do Market share nacional. Anatel também já deu anuência prévia, mas com condicionantes.
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições da compra dos serviços telefônicos da Oi pela Método Telecomunicações. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 11. Se não houver pedido de avocação ou recurso no prazo de 15 dias, a decisão da Superintendência-Geral terá caráter terminativo e a operação estará aprovada em definitivo pelo órgão antitruste.
A aprovação sem restrições ocorreu após constatação de substituição de agente econômico e baixa participação de mercado com sobreposição horizontal (abaixo de 20%). O parecer aponta um market share nacional conjunto de 2,9% no mercado de serviço telefônico fixo comutado (STFC).
” A operação é incapaz de suscitar quaisquer preocupações concorrenciais, ensejando apenas limitada sobreposição horizontal no mercado relevante de STFC, no qual a Compradora possui atuação irrisória (inferior a 1%, independentemente do mercado geográfico considerado)”, diz o CADE
“A sobreposição horizontal decorrente da operação limita-se à combinação dos 387 acessos preexistentes da Método com os 528.673 acessos integrantes da UPI Serviços Telefônicos, na data-base de junho de 2026”, adiciona o despacho da SG/Cade.
A divisão de serviços telefônicos inclui clientes, contratos de tridígito (como 190), serviços de interconexão de voz, orelhões, torres, contratos, equipamentos terminais e obrigações de voz fixa onde a Oi é a prestadora de última instância (CoLR). A alienação decorre do processo de recuperação judicial da operadora em falência.
Para a Método, segundo os autos no Cade, a operação amplia escala, capilaridade e base de clientes no STFC, permitindo a exploração integrada de competências já existentes em voz, conectividade e tecnologia.
De capital nacional, a operadora é autorizada pela Anatel a prestar telefonia fixa e banda larga (SCM). A atuação da Método passa por soluções de voz regulada e corporativa, comunicação em nuvem, comunicações unificadas, conectividade, soluções de TI, segurança eletrônica, eficiência energética e equipamentos.
A venda dos serviços telefônicos da Oi recebeu anuência prévia da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), mas com fixação de condições como apresentação de garantias, de um plano de transferência de recursos de numeração e a assunção formal de compromissos regulatórios pela Método.
