Marcos Pontes pede prioridade ao Senado na votação do PLC 79/16

O Ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, foi nesta sexta, 22/2, ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) ressaltar a necessidade de recuperação do orçamento da pasta e apresentar as prioridades legislativas, com destaque para o projeto de revisão do marco legal das telecomunicações, o PLC 79/16.

“Falei sobre o Orçamento, sobre contingenciamentos e sobre a necessidade do PLC 79”, relatou Pontes, mas descartando um pedido de urgência na tramitação. “Não seria bem urgência, mas ele já está há tempo suficiente transcorrendo que passa a ser urgência pela própria eficiência do processo. O projeto está bom como está, atende as necessidades do país”, afirmou o ministro.

Durante a reunião, Marcos Pontes frisou ser de especial importância que o projeto não sofra alterações no Senado, pois isso exigiria o retorno à Câmara. E encontrou no presidente Alcolumbre boa acolhida para tratativas junto a outros senadores para evitar a aprovação de alguma das 16 emendas apresentadas ao texto.

Mais do que isso, o presidente do Senado se propôs a ajudar outros projetos de interesse do MCTIC, no que o ministro sacou de pronto as propostas relacionadas ao uso dos fundos setoriais de telecom. De público, Pontes indicou que também podem chegar ao Congresso medidas relacionadas ao plano nacional de IoT. “Temos o plano da internet das coisas sendo preparado, que depois vai vir para cá”, disse o ministro.

O próximo passo é tratar com a nova relatora do PLC 79/16, a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB). “Já conversei com o presidente da comissão, senador Vanderlan Cardoso [PP-GO], e assim que tiver oportunidade vou conversar com a relatora para explicar todos os detalhes. Acho que está bem encaminhado. Vai ser muito bom para o país. É uma atualização necessária dentro das nossas regulações para que tenhamos o país acompanhando os outros, não podemos ficar para trás.”

Também significativa foi a defesa do ministro pela recomposição de recursos. “Foi uma apresentação do ministério, das oportunidades e também as necessidades que temos em relação a orçamento, às questões de contingenciamento. Muitas vezes se fala em recursos como gastos, mas recursos para Ciência e Tecnologia são investimento, com retorno garantido e rápido. A gente vem perdendo prestígio e orçamento no Ministério de Ciência e Tecnologia. Precisamos recuperar.”