Reforma Tributária: Senado é a esperança de Telecom e Internet como serviço essencial
Quase sete meses após a promulgação da emenda constitucional da reforma tributária, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 10/7 o principal projeto de lei de regulamentação do novo sistema de impostos sobre o consumo.
E Telecom e Internet não tiveram seus pleitos contemplados – 50% para o CBS e 20% para o IBS. Ao contrário, viram outros serviços considerados essenciais como energia, água e saneamento terem o cashback ampliado para 100%. Telecom e Internet se mantiveram com apenas 20%.
“Quero ressaltar que ninguém, em um tema como esse, agrada a todo mundo. É muito difícil. Mas a Câmara dos Deputados não pode, independente do resultado, sair arranhada com fala de parlamentares dizendo que não houve debate, discussão, tempo de amadurecimento, diálogo”, discursou o relator, deputado Reginaldo Lopes, do PT/Minas Gerais. Após a conclusão da votação na Câmara, o texto segue para análise no Senado.
Reforma Tributária, relembre o texto proposto
O governo propôs que a alíquota média de referência da nova tributação, que é a soma do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de estados e municípios e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) federal, será 26,5%. Vários setores, porém, terão descontos na alíquota referencial ou isenção total, como é o caso da cesta básica.
Os novos tributos vão substituir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS). Após a aprovação, a nova legislação entrará em vigor em etapas: parte em 2025, depois 2027, 2029 e 2033, quando o novo sistema tributário entrará totalmente em vigor.
Com 335 página e 511 artigos, o texto que regulamenta os novos impostos manteve as regras para a devolução do imposto para as pessoas mais pobres, o chamado cashback, para água, esgoto e energia. Pelo texto, o IBS e o CBS serão devolvidos às pessoas integrantes de famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo.
