LGPD: Anatel cria página para explicar quais dados são coletados de usuários de telecom
A Anatel inaugurou em seu portal na internet uma seção relacionada às obrigações previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) para divulgar informações sobre o tratamento de dados pessoais realizado pela agência.
Na página, a Anatel informa que os dados, usados na tarefa de regiulação do mercado, podem ser compartilhados com as operadoras quando houver reclamação dirigida ao regulador, com órgãos públicos ou em ações de órgãos de controle ou juidiciais, para realização de estudos, etc.
Para o titular do dado pessoal fazer um pedido de informação à agência, basta acessar o Anatel Consumidor, selecionar a opção Serviços da Anatel e indicar a Lei Geral de Proteção de Dados no campo assunto. Outra opção é ligar para o número 1331 e registrar a solicitação.
A competência institucional de Encarregado na Anatel fica a cargo da Assessoria de Relações com os Usuários, que pode ser contatada pelo e-mail [email protected] ou via Escritório de Apoio à Proteção de Dados, no e-mail [email protected].
Os dados pessoais são todas as informações que permitem identificar, direta ou indiretamente, um indivíduo nome, RG, CPF, gênero, data e local de nascimento, telefone, endereço residencial, localização via GPS, retrato em fotografia, prontuário de saúde, cartão bancário, renda, histórico de pagamentos, hábitos de consumo, preferências de lazer; endereço de IP (Protocolo da Internet) e cookies, entre outros.
