Anatel: STJ vai liberar R$ 450 milhões da Oi para encerrar concessão
Valor, metade do que Oi ganhou em disputa com União, servirá de garantia à Anatel
A Anatel só depende de uma autorização do Superior Tribunal de Justiça para retomar e concluir o processo de adaptação da concessão da Oi para autorização em regime privado.
Trata-se da chancela final para o fim da concessão, nos termos mediados pelo Tribunal de Contas da União e que foram essenciais para o novo acordo da operadora com os credores.
A Oi tem que investir R$ 5,8 bilhões, a maior parte será pela V.tal. E se obriga a manter telefonia fixa nas 10.650 localidades onde é a única prestadora até o fim de 2028 – três anos além do fim da concessão, em 2025.
A Oi tem uma vitória no STJ contra a União, em ação que vale R$ 900 milhões. O que a Advocacia Geral da União e a Oi estão pedindo ao Tribunal é que metade desse valor, R$ 450 milhões, seja convertido em garantia àquela obrigação de manter o serviço nas 10,6 mil localidades.
Nesta segunda, 4/11, o chefe da procuradoria especializada da AGU junto à Anatel, Cassio Andrade, e representante da Oi estiveram no STJ para tratar do tema.
Segundo o relator do caso no Conselho Diretor da Anatel, Alexandre Freire, “todos os demais pontos já foram superados” – ou seja, já estão indicados quais processos deixarão de correr com o fim da concessão.
A ideia é que assim que houver a autorização do STJ para o uso dos R$ 450 milhões como garantia, o processo da Oi será pautado em circuito deliberativo.
