A Advocacia-Geral da União receberá na quinta, 16/1, representantes da sociedade civil, especialistas e agências de checagem de fatos para discutir as recentes mudanças nas políticas da Meta, controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp.
A decisão ocorre após a empresa confirmar, em resposta à notificação extrajudicial da AGU, a implementação de alterações em sua Política de Conduta de Ódio no Brasil. Segundo a Meta, as mudanças visam “garantir maior espaço para a liberdade de expressão e permitir um debate mais amplo sobre temas em voga na sociedade”.
Nesta terça, 14/1, diferentes órgãos federais se reuniram para discutir as respostas apresentadas pela empresa. A nova política causou preocupação entre órgãos do governo federal, que consideram que as alterações podem criar ambiente propício a violações de direitos fundamentais garantidos pela Constituição. A AGU destacou que as mudanças contrariam posicionamentos anteriores da própria empresa em discussões sobre o Marco Civil da Internet no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Os atuais termos de uso das plataformas e as mudanças informadas pela Meta não estão adequados à legislação brasileira e são insuficientes para proteger os direitos fundamentais dos cidadãos”, afirmou a AGU em nota.
Em relação ao Programa de Verificação de Fatos, a Meta informou que sua descontinuação ocorrerá apenas nos Estados Unidos, onde será substituído pelas Notas da Comunidade. No Brasil, o programa permanecerá ativo por enquanto.
A audiência pública, organizada em conjunto com os ministérios da Justiça e Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania, e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência, acontecerá na tarde de quinta-feira, em horário ainda a ser definido. O evento discutirá os efeitos da nova política, o dever de cuidado das plataformas digitais e as medidas necessárias para garantir o cumprimento da legislação nacional.
