Claro paga R$ 82 milhões para encerrar dívidas com Anatel
Segundo AGU, Desenrola teve 2,5 mil pedidos de adesão e já recebeu R$ 2,4 bilhões
O Programa Desenrola Federal, que dá descontos para a regularização de dívidas com autarquias e agências reguladoras, alcançou R$ 2,88 bilhões em transações aprovadas. Segundo a Advocacia-Geral da União, um dos destaques é o acordo firmado pela Claro com a Anatel, de R$ 82 milhões, que figura entre as maiores negociações do programa. O balanço parcial divulgado pela Procuradoria-Geral Federal (PGF) mostra que R$ 2,45 bilhões já ingressaram efetivamente nos cofres públicos.
O programa, que encerrou as adesões em 31 de dezembro, recebeu 2.493 pedidos de transação, sendo 1.504 de pessoas físicas e 989 de pessoas jurídicas. As principais negociações envolveram dívidas com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Entre os setores empresariais que mais buscaram a regularização destacam-se a indústria, transporte de passageiros, setor elétrico, mineração e operadoras de planos de saúde. O programa ofereceu condições especiais para quitação de dívidas não tributárias, incluindo multas administrativas, ressarcimentos ao erário, preços públicos e taxas regulatórias.
A iniciativa agora entra em sua segunda fase, focada na análise das transações secundárias e pedidos pendentes do ano passado. A expectativa é que o programa ultrapasse a marca de R$ 4 bilhões em arrecadação total com a regularização de dívidas junto às autarquias e fundações federais.
Os valores das transações aprovadas que não foram recolhidos em 2024 serão arrecadados durante os prazos estabelecidos nos parcelamentos concedidos. O programa está sob gestão da PGF, órgão da Advocacia-Geral da União responsável pela representação judicial e extrajudicial das autarquias e fundações públicas federais.
As 10 maiores transações do programa são:
1. Votorantim Cimentos: R$ 1.092.528.403,67 (Cade)
2. Samarco Mineração: R$ 362.277.297,74 (Ibama)
3. Aeroportos Brasil – Viracopos: R$ 343.085.542,08 (Anac)
4. Gerdau: R$ 256.099.475,18 (Cade)
5. Equatorial Goiás Distribuidora de Energia: R$ 131.031.044,33 (Aneel)
6. Petrobras: R$ 109.183.465,44 (ANP e Ibama)
7. Arcelormittal Brasil: R$ 104.515.717,95 (Cade)
8. Claro: R$ 82.136.394,31 (Anatel)
9. Companhia Siderúrgica Nacional: R$ 36.695.259,07 (Cade)
10. Petro Rio Jaguar Petróleo: R$ 31.701.105,96 (ANP)
