Em resposta ao crescimento explosivo das bets, sites de apostas esportivas, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e o Procon-RJ publicaram uma nota técnica conjunta que estabelece diretrizes para proteger os consumidores contra práticas abusivas no setor. O documento destaca os desafios da fiscalização de operadoras irregulares e a responsabilidade de veículos de mídia e influenciadores digitais na promoção desses serviços.
A Senacon recomenda que os Procons estaduais notifiquem operadoras, redes sociais e influenciadores para adequação imediata às normas consumeristas. O descumprimento pode resultar em multas e ações judiciais. Paralelamente, o Ministério da Fazenda estuda a criação do Sistema Nacional de Apostas (Sinago) para unificar a regulação do setor.
“As plataformas digitais e veículos de mídia que atuam divulgando campanhas publicitárias também têm responsabilidades específicas. Após notificação do Ministério da Fazenda, devem remover conteúdos irregulares, bloquear sites de apostas não autorizadas e eliminar aplicativos ou aplicações de terceiros que violem as normas vigentes”, aponta a nota técnica.
A nota técnica estressa que, apesar dos esforços do Ministério da Fazenda e da Anatel para bloquear sites não autorizados, a natureza transnacional dessas plataformas dificulta a ação efetiva das autoridades. Regularmente, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) encaminha listas de domínios irregulares para bloqueio, mas muitos operadores continuam acessíveis por meio de jurisdições estrangeiras.
O texto alerta para a publicidade agressiva que associa apostas a “ganhos fáceis” e “enriquecimento rápido”, omitindo os riscos de perdas financeiras e dependência. Plataformas digitais e veículos de mídia são corresponsáveis por remover conteúdos irregulares após notificação, sob pena de sanções. Influenciadores digitais também estão no radar: caso promovam Bets sem esclarecer os riscos, podem ser responsabilizados por publicidade enganosa, conforme decisões recentes do Judiciário.
A nota técnica enfatiza os riscos para jovens, pessoas em situação de vulnerabilidade financeira e beneficiários de programas sociais. Dados do Banco Central mostram que, em 2024, 17% dos beneficiários do Bolsa Família realizaram apostas, com movimentação de R$ 3 bilhões via PIX. O documento critica ainda a veiculação de propagandas em estádios e transmissões esportivas, que expõem crianças e adolescentes a estímulos inadequados.
