A Receita Federal negou o pedido feito pela Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícia, Informações e Pesquisa (FENACON) de prorrogação de dos prazos para as entregas de documentação fiscal em função à instabilidade registrada nos últimos dias no e-CAC.
A Receita admitiu a instabilidade no sistema do e-CAC, mas não confirmou a prorrogação dos prazos. Em resposta à FENACON, o Fisco diz que o tema segue sob acompanhamento contínuo da equipe técnica responsável em conjunto com o SERPRO, visando a normalidade dos serviços no menor prazo possível.
Quanto às medidas mitigadoras solicitadas pela Fenacon, não há confirmação de prorrogação dos prazos, mas a Receita afirma que o tema está sendo avaliado pelas áreas competentes, considerando os impactos operacionais e a evolução do cenário de disponibilidade do sistema.
