Brasscom: Regulamentação específica pode paralisar Internet das Coisas
Assim como as operadoras, as empresas de software e serviços e fabricantes de equipamentos aproveitaram a consulta pública do MCTIC, que busca desenvolver um plano nacional para a internet das coisas, para alertar o governo de que é complicado regulamentar algo que ainda está no nascedouro e, especialmente, criar uma regra geral para uma tecnologia tão abrangente. No lugar de uma regra geral, o ecossistema de IoT tende a lidar com normas específicas de cada área.
“Deve-se ressaltar a extensa e não-taxativa gama de aplicações que alcança e auxilia os mais diversos setores da economia, assim como os diferentes tipos de interações. Desta forma, verifica-se que não é possível enquadrar a IoT em uma regulamentação específica”, defende a Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicações, Brasscom.
Ainda assim, a IoT vai exigir ajustes nas regras existentes, notadamente para que os serviços de internet das coisas não sejam alvo de uma outorga específica . “É fundamental que sejam feitos ajustes no ambiente regulatório das telecomunicações de modo a garantir a oferta de produtos, equipamentos e serviços baseados na oferta de conectividade para IoT, para que esta oferta não seja configurada como uma revenda de telecomunicações.”, diz a entidade, “pois não se trata de oferta de conectividade como objeto da comunicação entre pessoas, mas sim oferta de conectividade para comunicação entre dispositivos conectados”.
Na mesma toada, a Cisco aponta par as diversas interações entre dispositivos, entre dispositivos e pessoas e dispositivos com outros dispositivos. Faz mais sentido, afirma a fabricante de equipamentos, respeitar as peculiaridades de cada segmento. “Um dispositivo da IoT que se conecte com a rede elétrica estará sujeito às normas e regulamentos do setor energético, assim como um dispositivo de monitoramento de saúde estará sujeito à área de saúde ou um veículo de direção autônoma ao sistema de transportes.”
Para a Brasscom, “uma proposta de regulamentação específica para IoT poderá causar sua fragmentação, dificultando a interoperabilidade entre dispositivos e a agregação de dados entre distintas plataformas. Propor a regulamentação de algo dinâmico e inovador como IoT pode paralisar sua evolução no país. A criação de um arcabouço regulatório universal e estático, que se apresente como uma fotografia do período no qual foi criado, poderá tornar-se mais onerosa do que se imagina, ao inibir e/ou privar a inovação e a fusão de setores, ensejando a criação de novos setores da economia, além dos benefícios para a sociedade”.
