ABES: Insegurança jurídica acontece pelo excesso de regulamentações
A falta de segurança jurídica no Brasil advém do excesso de regulamentações e não da falta delas, afirma o presidente da ABES, Francisco Camargo. Dados apresentados pela entidade mostram que apenas em 2018 foram feitas 3078 Medidas Provisórias e o governo federal possui mais de 200 mil regulamentações. Somando os três níveis de governo – município, estado e federal – são mais de cinco milhões de regulamentações.
“A complexidade tributária é muito impactante e boa parte das empresas morre antes de completar dois anos. Fora que as regras mudam muito rápido, o que nos obriga contratar serviços”, diz Francisco Camargo, em entrevista à CDTV, do portal Convergência Digital, durante a ABES Conference, que acontece nesta segunda-feira, 20/08, em São Paulo.
O presidente da ABES lamenta a posição de São Paulo que mexeu numa legislação que estava em vigor há 25 anos. “Outros estados perceberam o erro de Sao Paulo e estão convidando as empresas para mudar”. Assistam a entrevista com o presidente da ABES, Francisco Camargo.
