É mandatório que Anatel e ANPD participem de forma efetiva na regulação das plataformas digitais
A afirmação é do conselheiro da agência reguladora de telecomunicações, Edson Holanda. Segundo ele, a participação das duas agências não pode ser considerada facultativa. Na cibersegurança, fez uma advertência: o Brasil está atrasado.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) terá de atuar cada vez mais além das fronteiras tradicionais das telecomunicações, acompanhando o avanço das plataformas digitais, da inteligência artificial e dos novos riscos de cibersegurança, afirmou o conselheiro Edson Holanda, ao participar da Futurecom 2026, nesta terça-feira, 06/10.
“A Anatel existe para proteger o cidadão: nas telecomunicações, na radiodifusão e, cada vez mais, no mundo digital”, afirmou Holanda. Para o conselheiro, a ampliação desse campo de atuação deve preservar dois objetivos: proteger quem utiliza os serviços e oferecer segurança para quem investe no país. “Uma boa regulação protege em duas direções: dá segurança a quem usa os serviços e confiança a quem investe no país.”
Em entrevista à CDTV, do portal Convergência Digital, Edson Holanda falou sobre a regulação do mercado digital. Ele defendeu que haja uma mudança no PL 2.768/2022 que transfere ao CADE a competência para analisar condutas anticoncorrenciais de plataformas digitais e adota modelo baseado em investigação de casos concretos.
Para o conselheiro, não pode ser facultativa a participação da Anatel e da ANPD no processo como coloca o PL no artigo 47. “Anatel e ANPD são parte relevante por tratarem da infraestrutura e da proteção de dados. Nós temos que estar sentados à mesa”, defendeu. Também falou sobre a cibersegurança e alertou: o Brasil está atrasado e precisa agir mais rápido por uma agência nacional de cibersegurança.
Ao falar sobre conectividade, Holanda ressaltou que o Brasil ainda precisa enfrentar um problema mais básico: levar conectividade a quem permanece sem atendimento. Para ele, o futuro das telecomunicações não deve ser medido apenas pela velocidade das redes, mas pela capacidade do Estado e das empresas de fazer a tecnologia chegar às regiões ainda sem sinal. “Para mim, cobertura não é apenas indicador. É dignidade”, disse. Assista a íntegra da entrevista do conselheiro da Anatel, Edson Holanda.
