Em um ano, mais do que dobra adesão de municípios ao Comprasnet
Um ano depois da publicação, as novas regras para o uso do pregão eletrônico, estabelecidas pelo Decreto nº 10.024/2019, geraram a adesão de 1.229 municípios ao sistema eletrônico de compras do governo federal, o Comprasnet. A norma determina o uso do pregão eletrônico em licitações que utilizem recursos decorrentes de transferências voluntárias da União, o que no ano passado representou R$ 10,4 bilhões.
A regra não exige que o sistema eletrônico seja o Comprasnet, mas segundo a Secretaria de Gestão do Ministério da Economia, como é uma ferramenta já disponível, acabou atraindo os municípios. “O Comprasnet está disponível de forma gratuita para todos os interessados, sem necessidade de desenvolvimento de ferramenta própria”, aponta o secretário Cristiano Heckert.
De acordo com o Painel de Compras, o pregão eletrônico foi utilizado em 23.478 procedimentos de aquisição – processos homologados – neste ano, movimentando cerca de R$ 29,7 bilhões nas contratações realizadas pelo Comprasnet.
Com a nova onda de adesões, atualmente são 2.374 municípios que utilizam o sistema gerenciado pelo governo federal. O Ministério da Economia está reformulando o sistema, apelidado de Comprasnet 4.0 na nova versão. Lançado em etapas, essa mais recente conta com o investimento de R$ 11 milhões, viabilizado por meio de parceria com o Sebrae.
Novos módulos também estão sendo implantados, com o desenvolvimento de ferramentas mais intuitivas e de fácil operação. A expectativa é de que a participação de fornecedores de pequenas e médias empresas seja ampliada com o Comprasnet 4.0.
* Com informações do ME
