Governo autoriza a ANPD contratar 50 novos especialistas em regulação de Proteção de Dados por concurso público

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou a realização de concurso público para a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) com a contratação de 50 vagas. Também autorizou a contratação de 60 novos servidores para a Controladoria Geral da União. As duas portarias com as autorizações foram publicadas nesta quarta-feira (24/6) no Diário Oficial da União.

As seleções serão conduzidas pelos próprios órgãos, responsáveis pela elaboração dos editais e pela execução dos certames. A Agência Nacional de Proteção de Dados poderá realizar concurso para o preenchimento de 50 vagas na carreira de Especialista em Regulação de Proteção de Dados.

De acordo com as portarias, os órgãos terão prazo de até seis meses para publicar os editais de abertura dos concursos, contados a partir da publicação das autorizações. O prazo mínimo entre a publicação do edital e a aplicação da primeira prova será de dois meses.

As portarias também estabelecem que o provimento dos cargos dependerá da homologação dos resultados finais dos concursos e da confirmação de disponibilidade orçamentária e financeira para as nomeações.

Os concursos também observarão as políticas de ações afirmativas e de inclusão previstas na legislação vigente. As vagas foram distribuídas entre ampla concorrência e reservas para pessoas negras, pessoas com deficiência, indígenas e quilombolas, reforçando o compromisso do governo federal com a ampliação da diversidade e da representatividade no serviço público.