Governo faz compra unificada de telefonia e internet por R$ 235 milhões

O governo federal abriu nesta quinta, 22/10, o esperado edital para contratação unificada de serviços de telefonia fixa e móvel para os órgãos da administração pública. Estimada em R$ 235,5 milhões, para um período de 30 meses, mas que pode chegar a 60 meses, a compra inclui minutos de voz, pacotes de dados e 923,7 mil dispositivos em comodato, entre smartphones, modems e tablets.

A demanda tem como base a intenção de compra identificada após pesquisa junto aos diversos órgãos federais, será realizada pelo sistema de ‘registro de preços’ e tem pregão marcado para acontecer em 6 de novembro próximo, por meio do portal de compras governamentais, Comprasnet. Será permitida a adesão tardia à ata, até o limite do dobro do quantitativo de cada item registrado. 

Dividido em dois lotes, um para telefonia fixa, outro para telefonia móvel, o edital separa esses quantitativos em minutos (para voz fixa e LDI móvel), pacotes mensais e em diárias de franquias de dados (no caso de roaming internacional móvel) – conforme demonstrado no quadro mais abaixo. O lote da telefonia fixa é estimado em R$ 107,3 milhões. O de telefonia móvel, em R$ 128,2 milhões. 

Conforme o estudo técnico que acompanha o edital, a Central de Compras da Secretaria de Gestão do Ministério da Economia projeta que a contratação coletiva tem potencial de gerar uma economia superior a R$ 18 milhões. “A centralização da contratação de STFC e SMP possui um significativo potencial de redução de custos administrativos no valor estimado de R$ 18.171.273,85 e de redução do valor unitários dos equipamentos por meio do potencial do ganho de escala em função da quantidade de equipamentos previstos para 2020.”

Um detalhe interessante do estudo é a pista de que o governo estuda adotar um sistema que já é experimentado no Tribunal de Contas da União de reembolso pelo uso da telefonia celular. Como aponta o estudo técnico “ao utilizar a compensação com prestação de contas anual, tem-se a potencialidade de redução dos gastos administrativos na grandeza de 87% a 32%; redução direta de custos administrativos e de pessoal aproximadamente de 94%; possibilidade de alterar os valores compensados alinhados com os praticados no mercado, o que pode alcançar a diminuição dos custos com SMP entre R$ 48.616 milhões e R$ 17.626 milhões em 5 anos”. 

A solução não foi adotada já nesta contratação porque, além de estudos de impacto para as dimensões do Executivo federal, ela exige mudanças em regras vigentes, notadamente no Decreto 8.540/15, que estabelece medidas de racionalização de gastos em contratações de telefonia. 

Como mostram os quantitativos dos lotes, a contratação implica no fornecimento, em comodato, de até 665,4 mil smartphones, Android ou IOS, quadriband, com um mínimo de 4GB de RAM e 64GB de memória; 156 mil modems 4G e 102,2 mil tablets. 

Lote 1: Telefonia Fixa

Lote 2: Telefonia Móvel