MCTI estrutura plataforma nacional para unificar informações das políticas de Inovação
Portaria criou o SisICT, um grande banco de dados que reunirá informações padronizadas sobre patentes, transferência de tecnologia, criação de empresas de base tecnológica, contratos de licenciamento, ambientes de inovação e estrutura dos Núcleos de Inovação Tecnológica.
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) centralizou em uma única plataforma nacional as informações sobre a política de inovação das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICT). A medida, formalizada pela Portaria MCTI nº 10.232, de 31 de julho de 2026, institui o Sistema Nacional de Informação sobre a Política de Inovação das ICT, o SisICT, um grande banco de dados que reunirá informações padronizadas sobre patentes, transferência de tecnologia, criação de empresas de base tecnológica, contratos de licenciamento, ambientes de inovação e estrutura dos Núcleos de Inovação Tecnológica.
A criação da base ocorre em um contexto no qual o Tribunal de Contas da União vem reiteradamente cobrando do governo federal informações mais consistentes sobre os resultados das políticas públicas de ciência, tecnologia e inovação. Em diferentes trabalhos de fiscalização, acompanhamento e avaliação, o TCU tem apontado dificuldades para medir a efetividade dos investimentos públicos, comparar o desempenho das instituições e identificar se o conhecimento produzido com recursos governamentais resulta efetivamente em tecnologias, produtos, empresas ou soluções incorporadas pelo setor produtivo e pela sociedade.
O SisICT será destinado à coleta, atualização, armazenamento e gestão dessas informações. A expectativa é que o Ministério passe a dispor de um repositório capaz de reunir, em uma mesma estrutura, dados atualmente dispersos entre centenas de instituições, apresentados em formatos diferentes e nem sempre disponíveis para consulta pública ou comparação.
A base reunirá informações sobre a gestão da política de inovação das instituições, suas regras de propriedade intelectual, as criações desenvolvidas, as proteções requeridas e concedidas, os contratos de cessão e licenciamento, as demais modalidades de transferência de tecnologia, os ambientes promotores da inovação, os instrumentos de ciência, tecnologia e inovação celebrados, a criação de empresas de base tecnológica e as receitas e despesas relacionadas ao funcionamento dos Núcleos de Inovação Tecnológica.
Esse conjunto de dados poderá revelar não apenas quantas patentes e outros ativos intelectuais são produzidos pelas instituições, mas também quantos deles chegam à etapa de licenciamento, cessão ou transferência tecnológica. A base poderá indicar quais ICT conseguem estabelecer maior relacionamento com empresas, quais possuem ambientes de inovação mais estruturados, onde estão concentradas as spin-offs acadêmicas e como se distribuem regionalmente as estruturas destinadas a transformar pesquisa em aplicação tecnológica.
A padronização poderá facilitar comparações entre universidades, institutos de pesquisa, regiões e diferentes tipos de instituição. Hoje, parte dessas análises depende de levantamentos específicos, pesquisas acadêmicas ou pedidos de informação dirigidos individualmente às ICT.
