O Tribunal de Contas da União sustentou que as políticas públicas voltadas aos pequenos provedores de internet são fragmentadas, têm alcance limitado e carecem de uma estratégia integrada. A auditoria também criticou a concentração, nas grandes operadoras, dos compromissos de investimento associados aos leilões de frequências, enquanto empresas regionais enfrentam barreiras para participar desses instrumentos.
O tribunal recomendou à Anatel e ao Ministério das Comunicações adotar mecanismos que ampliem a participação das prestadoras de pequeno porte (PPPs) nas políticas e ações regulatórias que mobilizam recursos públicos. O Acórdão 2553/2026 tem relatoria do ministro Antonio Anastasia.
O TCU pontua que cerca de 77% dos compromissos de investimento dos leilões vinculados ao 5G ficaram sob responsabilidade de grandes grupos econômicos. A auditoria observa que parte expressiva desses investimentos é direcionada a municípios pequenos e localidades remotas, mercados em que os provedores regionais já desempenham papel relevante.
Na avaliação da unidade técnica, essa dinâmica afeta o ambiente concorrencial: as PPPs têm acesso limitado aos recursos associados aos compromissos, enquanto os investimentos das grandes operadoras alcançam suas áreas de atuação.
E no trabalho, não faltaram críticas à Anatel. Segundo o TCU, o desenho dos leilões foi prejudicial aos pequenos. A corte reforça que a utilização de lotes nacionais ou de grande abrangência geográfica impõe barreiras econômicas incompatíveis com a capacidade financeira de empresas menores, registra o voto.
As entidades ouvidas destacaram que o acesso ao espectro ganhou importância para os provedores porque a oferta conjunta de serviços móveis e banda larga fixa se tornou um diferencial competitivo frente às operadoras nacionais.
Uma pesquisa realizada pelo TCU, que recebeu 216 respostas, aproximadamente 79% dos participantes avaliaram que as políticas existentes não atendem adequadamente às necessidades das pequenas e médias empresas do setor.
