Califórnia sanciona lei de neutralidade de rede e governo dos EUA processa
Como esperado, o governador Jerry Brown, da Califórnia, o mais populoso e rico estado americano, principal sede das empresas de tecnologia do país, sancionou no domingo, 30/9, a legislação estadual que restaura regras sobre a internet, em especial a neutralidade de rede.
Logo em seguida, porém, o Departamento de Justiça entrou com uma ação para tentar derrubar a nova legislação, argumentando que somente o governo federal dos Estados Unidos pode tratar do assunto. Mais uma vez, a neutralidade de rede será decidida em tribunais dos EUA.
A lei estadual restaura princípios aprovados em 2015 pela FCC, a agência reguladora de telecomunicações, mas que foram derrubados em 2017, com a mudança na composição da agência que deu maioria a comissários indicados pelo Partido Republicano.
Ou seja, a lei da Califórnia proíbe que provedores de conexão de bloquear ou degradar tráfego na rede, bem como adotar acordos de priorização paga. A lei também cria regras estritas com relação à prática conhecida como ‘zero rating’, proibindo acordos de vantagem financeira ou outro tipo a terceiros.
Além disso, a legislação estadual impede o ‘zero rating’ para apenas conteúdos especificamente selecionados. Ou seja, não é permitido diferenciar o conteúdo que não descontará na franquia por tipo de aplicação, serviço, equipamento ou mesmo por classe de conteúdo.
Enquanto o governo federal argumenta na Justiça que uma lei estadual não pode tratar do assunto, o estado da Califórnia vai defender que ao abrir mão de regular a internet, a FCC teria na prática aberto o terreno para a regulação estadual.
