Leilão 6GHz: Impasse entre teles e ISPs faz Anatel adiar consulta pública até dezembro
Ainda assim a agência reguladora mantém no seu planejamento fazer o leilão até 2028. Construção de data centers como obrigação é um ponto bastante polêmico, além da própria divisão do espectro na faixa.
Com o impasse entre as operadoras de telecomunicações e os ISPs e provedores regionais de Internet como pano de fundo das audiências públicas registradas em Brasília e São Paulo sobre o leilão da faixa de 6GHz, a Anatel prorrogou até 7 de dezembro o prazo para o envio de contribuições à Consulta Pública nº 37/2026, que discute a proposta de edital do leilão da faixa de 6 GHz. Inicialmente, o período de participação terminaria na próxima sexta-feira, 23 de outubro. A ampliação foi anunciada nesta quarta-feira, 21, durante audiência pública realizada em São Paulo.
Com 1200 Mhz, o edital de 6GHz – que antes seria destinada integralmente ao Wi-Fi e aos ISPs – e agora terá 700 MHz para as teles e 500 Mhz para os ISPs, prevê lotes nacionais e regionais, além de compromissos de investimentos em cobertura móvel, redes de fibra óptica e infraestrutura digital, incluindo data centers regionais.
Para ampliar a participação da sociedade, a Anateel prevê uma terceira audiência pública sobre o tema, desta vez em Fortaleza (CE). O encontro deve ocorrer em novembro, mas ainda não tem data definida. No último dia 16, a primeira audiência pública sobre a proposta de edital de licitação foi conduzida em Brasília, no último dia 16.
O leilão da faixa de 6 GHz permanece no planejamento da Anatel para ocorrer até 2028. Antes da publicação do edital definitivo, contudo, a proposta ainda deverá passar por outras etapas de análise.
Manifestações
“Vincular a outorga de espectro à implantação de edge data center é uma mudança relevante no modelo de compromissos, porque a implantação de redes móveis e a construção de centro de processamento de dados não são atividade equivalentes e envolvem mercados economicamente distintos”, disse o diretor da Abranet, Eduardo Parajo, acrescentando que não basta construir as instalações: é preciso ter demanda e os custos têm de ser sustentáveis. Ele participou da audiência pública em São Paulo.
De acordo com o diretor da Abranet, a preocupação é que vincular a tutela de espectro a essa obrigação pode estabelecer obrigações que implicam uma regulação indireta com graves consequências. Diferentemente das redes de telecomunicações tradicionais, os data centers exigem instalações altamente especializadas, energia de alta disponibilidade, refrigeração, servidores, sistemas de segurança, manutenção contínua e atualização tecnológica constante.
