No FMI, Brasil defende tributação internacional de serviços digitais

Ao participar nesta quarta, 17/4, de um painel na sede do Fundo Monetário Internacional (FMI), nos Estados Unidos, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que os países concluam a implementação dos pilares 1 e 2 da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) — tributação de serviços digitais e tributação mínima de empresas transnacionais, respectivamente — e avancem em direção a um terceiro eixo: a tributação dos super-ricos. 

“A tributação internacional não é somente o tema preferido de economistas progressistas, mas uma preocupação fundamental que está no cerne da questão macroeconômica global”, iniciou Haddad. 

Estavam no mesmo evento a diretora-geral do FMI, Kristalina Georgieva; o ministro da Economia da França, Bruno Le Maire; e o ministro da Economia do Quênia, Njuguna Ndung’u. 

Na visão do ministro, apesar da estabilidade na economia global, são necessários novos recursos para que o crescimento se torne robusto e traga ganhos coletivos: “A desigualdade tem aumentado e os objetivos do desenvolvimento sustentável estão cada vez mais distantes. Na presidência brasileira do G20 tenho defendido uma nova globalização, baseada em critérios sociais e ambientais”. 

Para Haddad, a tributação dos super-ricos é uma das formas para que o desenvolvimento sustentável seja garantido, o que exige, entretanto, esforços internacionais. 

“Cada país pode fazer muito por si próprio. É exatamente isso que estamos construindo no Brasil com a Reforma Tributária. Entretanto, sem cooperação internacional, há um limite para atuação dos estados nacionais. Sem cooperação, aqueles no topo continuarão a evadir nossos sistemas tributários”, sustentou. 

A fala de Haddad foi bem recebida pelos outros painelistas. O ministro Le Maire afirmou que não combater a desigualdade por meio  da tributação internacional é “injusto e inaceitável”. 

“É uma questão de eficiência e de justiça. A ideia é que cada um pague sua justa contribuição. Agora vamos ao pilar três. Quero agradecer a Fernando Haddad por colocar isso como prioridade durante a presidência brasileira do G20. Fernando, você pode contar com o apoio absoluto da França”, disse. 

Georgieva, do FMI, ressaltou a importância de garantir que o crescimento econômico também reflita em melhorias sociais e ambientais. 

“É possível mobilizar um volume significativo de recursos. Na maioria dos países, os ricos pagam menos impostos do que a classe média e até mesmo do que os pobres. Nossa primeira tarefa é fechar brechas e evitar evasão tributária. Nós apelamos à comunidade internacional para implementar acordos para o compartilhamento de informações tributárias”, pontuou. 

Laurence Tubiana, economista que moderou o painel, disse que a oportunidade para avançar o debate da tributação internacional não pode ser perdida: “Estou emocionada, isso seria impossível há alguns anos. Esse momento é de impulso e agradeço ao Brasil por tomar a liderança neste tema. Temos uma oportunidade especial”. 

Haddad pediu ainda que “liberais, conservadores e progressistas” cheguem a um consenso sobre a necessidade de tributação dos super-ricos. 

“As crises são fruto também da falta de esperança e podemos dar esperança ao mundo agora. Precisamos de coragem política para dizer o que o mundo pode esperar de nós todos aqui. A questão é se queremos enfrentar cooperativamente ou se vamos conviver com a infâmia da intolerância, da pobreza, das guerras. Temos como fazer a liberdade e a igualdade triunfarem”, ressaltou.