ANPD marca audiência pública pelo YouTube sobre regras de fiscalização
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados marcou uma audiência pública para discutir com a sociedade a proposta de regras para o processo de fiscalização – cuja proposta está em consulta pela Participa + Brasil até 28/6.
A audiência pública será realizada por meio do canal da ANPD no YouTube, em 8/7, de 10h às 12h e de 14h às 18h. Os interessados em se manifestar durante a reunião devem realizar inscrição prévia até às 23:59 de 6/7, por meio do formulário disponível neste link.
A sessão será aberta a todos que quiserem assistir. A inscrição prévia é para quem quiser fazer comentários.A proposta normativa estabelece o mecanismo de fiscalização que a Autoridade pretende adotar, com previsão de ações de monitoramento, orientação, prevenção e aplicação de sanção, seguindo a lógica da regulação responsiva.
A ANPD espera que “os regulados sejam incentivados a cumprirem as regras e motivados a manter um comportamento adequado com o que a LGPD estabelece”.
* Com informações da ANPD
