O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou o processo das taxas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) da pauta de julgamento. Nenhuma nova data ainda foi marcada.
O processo corre por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7787, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Inclusive, até o momento o relator não apresentou indicação de voto.
Inicialmente, o julgamento em plenário virtual (modalidade em que os ministros têm um prazo para publicar os votos) tinha sido marcado para ocorrer entre 8 e 15 de maio, mas foi retirado de pauta e logo em seguida remarcado para o período de 15 a 22 de maio. Até o momento, não houve nova remarcação.
A Telebrasil defendeu, oficialmente, a extinção do Fistel ou a sua realocação para uso no próprio setor, no seu evento Painel Telebrasil 2026. O Ministério das Comunicações planeja usar os recursos em investimentos na inclusão digital.
