ANPD
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Governo
ANPD faz consulta à sociedade sobre Sandbox Regulatório de IA e Proteção de Dados
As inscrições estarão abertas no período de 1º a 15 de junho. Iniciativa será 100% online.
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Carreira
ANPD pede ao Governo para contratar mais 200 servidores
Autorização foi encaminhada ao Ministério da Gestão. A Agência está convocando 213 novos colaboradores, mas precisa de mais servidores para atuar como fiscalizadora do mercado de IA.
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Governo
ANPD: Big techs são obrigadas a terem canais de fácil acesso para tratamento de denúncias e notificações
A Agência Nacional de Proteção de Dados soltou nota oficial sobre os decretos que atualizam a regulamentação do Marco Civil da Internet, assinados pelo presidente Lula, na semana passada. No documento, a ANPD sustenta que não cabe à agência analisar conteúdos de posts específicos, mas sim fiscalizar o cumprimento das obrigações relacionadas à atuação proativa de plataformas digitais para prevenir a circulação massiva de conteúdos criminosos e enfrentar fraudes digitais, anúncios enganosos e disseminação de golpes em seus ecossistemas. Segundo ainda a ANPD, as plataformas deverão, ainda, disponibilizar canais de denúncia permanentes e de fácil acesso para tratamento de notificações.…
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Governo
IA com a ANPD e Cibersegurança com a Anatel é complexo e exigirá articulação política
O assessor especial do GSI, Marcelo Malagutti, adverte ainda que a inteligência artificial não é o único vetor de atenção na cibersegurança pensando em ataques hackers. A computação quântica e a computação de borda exigem atenção redobrada dos gestores de segurança.
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Governo
ANPD: Projeto de novo Código Civil entra em choque com a LGPD
Agência identificou riscos de insegurança jurídica e conflitos no capítulo “direito civil digital”.
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Governo
ANPD abre consulta sobre obrigações de redes sociais e apps no ECA Digital
Guia traz conceito de “acesso provável”, que amplia o alcance da lei para além de serviços explicitamente voltados a crianças.
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Carreira
ANPD procura consultor especializado em incidentes de segurança com dados pessoais
Contratação via PNUD prevê contrato de 188 dias por R$ 96,9 mil.
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Governo
ECA Digital: Fiscalização da ANPD mira lojas de aplicativos e sistemas operacionais
Agência já monitora 37 empresas desde 2025 e nova etapa mira aplicações de impacto sistêmico. Regulamento de sanções precisa ser atualizado com multas da nova Lei.
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Governo
ANPD define primeiras orientações sobre verificação de idade em plataformas digitais
Documento traz parâmetros para que os fornecedores se adequem ao ECA Digital.
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Governo
ANPD defende regulação global para proteção de dados e inteligência artificial no Parlamento Europeu
Encontro de autoridades brasileiras e europeias tratou da evolução das regras globais de proteção de dados, os desafios trazidos pela IA e a segurança online de crianças e adolescentes.
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