ICMS
-
Governo
STJ: Provedores de acesso à Internet estão isentos da cobrança de ICMS
Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeita pedido do Governo de Minas Gerais e sustenta que o serviço Internet…
Leia mais » -
Telecom
TelComp obtém vitória judicial e associados deixam de pagar alíquota adicional de 4% do ICMS no Rio de Janeiro
Vitória é importante porque há outros estados que também permanecem com a cobrança extra do Fundo Estadual de Combate à…
Leia mais »