Redes Sociais
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Governo
CGI.br estabelece 10 princípios para a regulação das redes sociais
Entidade recebeu mais de 300 colaborações em consulta pública. Decálogo é sugestão para base do marco regulatório para as redes…
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Governo
STJ autoriza juízes usarem redes sociais de investigados para decretar prisão
A decisão reforça que só valem informações de perfis públicos e que a defesa precisa ter acesso ao material
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Governo
STF: Só vê censura em decisão sobre Marco Civil da Internet quem lucra com ódio
Há condutas que o algoritmo precisa barrar antes mesmo de chegarem ao público, diz o presidente do STF, Luís Roberto…
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Governo
STF aperta redes sociais e impõe obrigações de controle de conteúdo
Empresas respondem por anúncios, impulsionamentos e robôs. Lista indica crimes sujeitos a notificação extrajudicial
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Internet
STF já tem 8 a 2 para ampliar responsabilidade das redes sociais
Maioria reinterpreta artigo 19 do Marco Civil. Falta um voto para conclusão
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Internet
Marco Civil: STF tem maioria para tornar artigo 19 inconstitucional
Seis votos consideram inconstitucional o artigo 19, que exige ordem judicial para responsabilizar plataformas digitais
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Governo
Linkedin faz acordo para remover perfis falsos atuais e futuros da UFRJ
Compromisso preventivo da plataforma foi ressaltado pela AGU
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Internet
Depois de guiar Marco Civil, CGI.br aponta 10 princípios para regulação das redes sociais
16 anos depois, CGI.br põe novo Decálogo em consulta para orientar Congresso Nacional
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Internet
Ofensas no X dão seis meses de cadeia para internauta
Homem foi condenado por injúria por usar rede social para atacar deputada do PSOL
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Internet
TikTok é multada em R$ 3,3 bilhões por violação da proteção de dados na Europa
Dados dão conta que a penalidade imposta à empresa chinesa é a terceira maior já aplicada sob o Regulamento Geral…
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