STF
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Internet
Abranet: Artigo 19 do Marco Civil da Internet é fundamental
“Avanços no artigo 19 não podem gerar efeitos perversos”, afirma coordenador jurídico da Abranet, Felipe de Paula
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Governo
STF precisa regular a mira nas redes sociais para não afetar toda a internet
“Artigo 19 do Marco Civil trata de qualquer funcionalidade na rede, o que vai muito além das big techs”, diz…
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Internet
Marco Civil: CGI.br divide provedor de aplicação em três categorias em alerta ao STF
“Não podemos dar mesmo tratamento para quem não interfere na circulação de conteúdos”, diz a coordenadora do CGI.br, Renata Mielli
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Mercado
Para Anatel, ação no STF é disputa comercial entre teles e torreiras
“Se a restrição voltar, vamos avaliar a liberação caso a caso que já está prevista na lei”, diz o presidente…
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Governo
Alexandre de Moraes pede vista. Na briga sobre restrições às torres de celular, placar no STF está 4 a 2 em favor das teles
ATUALIZADA - Julgamento está suspenso. Ação trata da legalidade ou não de distância mínima de 500 metros entre torres de…
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Governo
Alexandre de Moraes adverte contra a Starlink: “Não vai adiantar cortar antena mais à frente”
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, alerta para o jogo do poder das big techs e citou explicitamente a…
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Mercado
Briga de teles e torreiras no STF: planejamento urbano contra disputa de preços
Torreiras alegam que multiplicação de torres prejudica o setor e as cidades, enquanto teles acusam monopólio
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Telecom
STF: Barroso e Gilmar Mendes votam contra compartilhamento obrigatório das torres de telecom
Presidente do STF abriu divergência e placar está em 2 a 1 contra cautelar de Flávio Dino em favor das…
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Governo
STF: Alexandre de Moraes manda X pagar multa de R$ 8,1 milhões por não entregar dados
Decisão faz parte do inquérito das Fake News, que já levou ao bloqueio do app no Brasil. X diz que…
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Governo
AGU pede pressa ao STF para julgar responsabilidade das plataformas digitais
Julgamento foi suspenso por pedido de vista. AGU diz que o tema é urgente e requer atenção máxima.
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