Anatel: atraso de nova lei de telecom desperdiça investimentos no país
No limbo desde a liminar de 4 de fevereiro concedida pelo STF, o projeto de lei que altera a Lei Geral de Telecomunicações segue à espera de decisões ou do Senado Federal ou do próprio Supremo Tribunal Federal. Enquanto isso, na visão da Anatel, a espera desperdiça potenciais investimentos no setor.
“Quanto mais tempo nós perdermos em aprovar esse projeto, é como se tivéssemos um gelo de investimentos derretendo. Quem perde é o país”, defendeu nesta quarta, 19/04, o conselheiro Leonardo de Morais, durante audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado.
Para o conselheiro, as concessões atrapalham o desenvolvimento do setor, notadamente a oferta de acesso a internet. Culpa, entende ele, da ausência de clareza sobre o destino dos bens reversíveis com o fim das concessões de telefonia em 2025.
“Temos um problema que vencendo em 2025 os contratos existe uma divergência grande que gera insegurança jurídica sobre o alcance do instituto da reversibilidade, sobre o que vai reverter ao Estado quando acabar o contrato de concessão. Será a fibra por onde menos de 1% trafega voz fixa?”, disse.
O conselheiro ecoa, dessa forma, o argumento utilizado pelas empresas de telecomunicações, de que não fazem maiores investimentos por medo de que as redes sejam depois revertidas à União. Daí o raciocínio de que as concessões são prejudiciais.
“Se o setor de telecomunicações fosse um navio e quiséssemos que ele evoluísse no mar de investimentos, o atual marco das concessões é uma âncora para isso. Está travando investimentos para o setor. Um novo marco regulatório é necessário para conduzir esse barco na direção dos investimentos e o PLC 79 é fundamental para isso. A Anatel entende que é um projeto importante para o país”, insistiu Leonardo de Morais.
