Câmara tira FUST do esforço contra Covid-19
A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira, 18/12, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/20, que libera cerca de R$ 167 bilhões, atualmente retidos no Tesouro Nacional em 26 fundos setoriais, para o combate aos efeitos econômicos provocados pela pandemia de Covid-19. O texto vai ao Senado.
Inicialmente, o texto previa a liberação do dinheiro de 29 fundos, mas emenda do deputado Sérgio Souza (MDB-PR), aprovada por 302 votos a 116, retirou da lista os fundos de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), de Defesa da Economia Cafeeira e de Estabilidade do Seguro Rural.
De autoria dos deputados Mauro Benevides Filho (PDT-CE) e André Figueiredo (PDT-CE), a proposta pretende ajudar o Orçamento federal devido à queda de arrecadação neste ano provocada pelo isolamento social necessário ao enfrentamento da doença e pelo aumento das despesas emergenciais, de saúde e de ações para manutenção de empregos e renda.
A matéria foi aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), que incluiu no texto outro tema: regras para renegociação de dívidas dos estados com a União. Como Nascimento está com Covid-19, a relatoria foi assumida em Plenário pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP).
Os recursos desvinculados dos 26 fundos deverão ser destinados também às despesas orçamentárias da União cujas fontes de financiamento apresentaram queda de arrecadação. Os montantes deverão ser atualizados antes disso, já que a proposta refere-se aos saldos em fevereiro último.
* Com informações da Agência Câmara
