A Receita Federal emitiu um alerta para Microempreendedores Individuais (MEIs) sobre uma nova onda de mensagens fraudulentas que estão circulando por SMS e WhatsApp. Os golpistas estão enviando comunicações falsas afirmando que o CNPJ do MEI será cancelado devido a supostas dívidas do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Segundo a Receita, essas mensagens são completamente falsas e fazem parte de um esquema criminoso para roubar dados pessoais e aplicar cobranças indevidas por meio de boletos falsos. A autarquia reforça que débitos tributários não resultam no cancelamento automático do CNPJ e que nunca entra em contato por esses canais para cobranças.
Para evitar cair nesses golpes, os MEIs devem utilizar exclusivamente os canais oficiais do governo: o Portal do Empreendedor, o Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Receita Federal e o aplicativo MEI. Essas plataformas permitem consultar a situação fiscal, emitir o DAS, verificar débitos e regularizar pendências com total segurança.
O aplicativo MEI se destaca como a ferramenta mais completa para o dia a dia do microempreendedor. Por meio dele, é possível acompanhar períodos de apuração, emitir documentos, enviar a Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI), solicitar restituições e acessar informações detalhadas sobre o CNPJ, tudo de forma simples e segura.
A Receita Federal também alerta sobre sites falsos que imitam páginas oficiais, como o PGMEI, usados para aplicar golpes. A orientação é sempre desconfiar de mensagens não solicitadas e nunca efetuar pagamentos sem antes confirmar a autenticidade do boleto nos canais oficiais. Em caso de dúvida, os empreendedores devem buscar orientação diretamente nos canais oficiais da Receita Federal.
A autarquia reforça a importância de manter os dados cadastrais atualizados e de ficar atento às comunicações oficiais, que sempre são feitas por meios formais e seguros. A melhor forma de se proteger contra fraudes é utilizando os canais oficiais e o aplicativo MEI para todas as transações e consultas relacionadas ao negócio.
