Sem transformação digital, governança de dados e inteligência artificial não há como se ter um Estado Inteligente e serviços digitais de qualidade para o cidadão. Essa foi a tônica da abertura da 53ª edição do Secop – Seminário Nacional de TIC para a Gestão Pública, organizado pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais e Públicas de Tecnologia da Informação e Comunicação (ABEP-TIC), que acontece em Brasília. Iniciado nesta terça-feira, 05 de agosto, o evento reúne as principais lideranças de TI e gestão governamental do País.
A cerimônia de abertura destacou que o Estado Inteligente não é apenas um conceito tecnológico, mas uma necessidade administrativa para enfrentar os desafios de um país continental e desigual. O tom dos discursos de abertura foi de colaboração federativa, enfatizando que o compartilhamento de soluções entre estados é o caminho para a modernização da máquina pública.
O presidente da PRODEB/BA e presidente-executivo da ABEP-TIC, José Muniz Rebouças, ressaltou que o evento é um espaço fundamental para soluções colaborativas voltadas à melhoria da qualidade de vida dos brasileiros. Segundo Rebouças, o tema deste ano reflete o amadurecimento da pauta digital no setor público.
“É uma satisfação abrir a 53ª edição deste evento. É um espaço de soluções colaborativas para melhorar a vida do cidadão brasileiro. O tema deste ano expressa o momento que estamos vivendo: Estado Inteligente, governança de dados e IA como estrutura de governo”, afirmou, lembrando que a IA não é mais um assunto distante e a governança de dados deixou de ser uma pauta restrita às áreas técnicas. “A IA bem aplicada pode ampliar eficiência e apoiar políticas públicas mais precisas. Mas há perguntas que não podem ser ignoradas. Como identificar e reduzir vieses que possam reproduzir desigualdades? Em que situações a supervisão humana deve ser mantida?”, questionou.
Rebouças também destacou o papel do índice de transformação digital como um instrumento de avaliação que estimula a troca de experiências entre os governos, permitindo que gestores discutam caminhos viáveis e sustentáveis para as diversas realidades do Brasil.
A conexão entre a tecnologia e as grandes reformas nacionais foi o foco de Fabrício Marques Santos, Secretário de Planejamento de Pernambuco e presidente do Conselho Nacional de Secretários do Planejamento (Conseplan). Ele apontou que os próximos anos exigirão uma capacidade sem precedentes de estruturação de informações para que mudanças como a reforma tributária alcancem seus objetivos sociais.
“Eventos como esse fortalecem quem está na luta no dia a dia dos governos para entregar o que o povo brasileiro precisa. O que temos feito no Brasil não é desprezível, com avanços na melhoria do serviço público”, reforçou. Santos acredita que vamos viver nos próximos anos um dos maiores desafios de transformação federativa no Brasil. “Temos a reforma tributária que será implementada na prática e vai demandar um conjunto amplo de inteligência de dados para redução das desigualdades. Sem capacidade de estruturar informações, a lei não será um vetor de redução de desigualdades”, defendeu, reforçando a importância da tecnologia para a educação técnica e para a modernização administrativa, visando tornar o Brasil uma referência global em serviços digitais.
Segurança pública na era digital
A vulnerabilidade dos dados governamentais e a necessidade de proteger o cidadão contra crimes cibernéticos foram os pontos centrais da fala de Jean Francisco Bezerra Nunes, secretário de Segurança da Paraíba e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp). Ele alertou que a segurança pública moderna é indissociável da tecnologia da informação.
“A segurança pública não é apenas cuidar da violência, que é o que está mais à vista. Na maioria das vezes os estados negligenciam a proteção de seus dados, os acessos a bancos de dados importantes”, afirmou. Para Nunes, é de fundamental importância fazer com que as instituições de segurança pública estejam conectadas com o tema da tecnologia e proteção dos dados.
“Temos fraudes realizadas diaria e instantaneamente, levando lucro ao crime organizado e violentando as pessoas naquilo que é de mais valioso”, disse, lembrando que a quantidade de prejuízos e fraudes é difícil mensurar, mas todas as secretarias de segurança têm graves relatos sobre o assunto, por isso não há como tratar segurança pública sem conexão com a TI e sem conectar as empresas de processamento de dados de todos os estados.
Mauricélia Vidal Montenegro, secretária de Ciência e Tecnologia de Pernambuco e presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti), trouxe uma perspectiva humanista para o debate, defendendo que a tecnologia deve servir ao conhecimento e à capacidade de inovar para responder aos anseios da sociedade. “Vivemos um momento em que a transformação digital deixou de ser um agente tecnológico. Falamos de IA, governança de dados, cibersegurança. Mas antes de falar de tudo isso, temos que falar de pessoas, do conhecimento e da capacidade de inovar para responder aos desafios da sociedade”, defendeu.
Nesse contexto, Mauricélia apontou que ciência, tecnologia, inovação e transformação digital são um ecossistema único. “Temos trabalhado para fortalecer esse ecossistema e ajudar os estados a responderem a esses desafios”, afirmou, ressaltando que a IA não substituirá os governos, mas os governos que utilizarem a IA substituirão os modelos de gestão. A secretária disse ainda que a IA inaugura uma etapa onde as políticas públicas serão baseadas em evidências, permitindo serviços mais personalizados e inclusivos.
O desafio de custear a infraestrutura necessária para essa revolução digital foi abordado por Samuel Nascimento, secretário de Administração do Piauí e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad). Ele destacou que, embora os gestores estejam mais preparados para demandar tecnologia, os custos de manutenção, como o processamento em nuvem, geram preocupações orçamentárias.
“Vou deixar a mensagem de quem está há quatro anos acompanhando a evolução do ecossistema de tecnologia para governos. Quando temos presidentes de outros conselhos participando, podem crer que isso representa o crescimento da importância desse ecossistema”, disse. Para ele, o SECOP atrai profissionais de TI porque todos os dias há gestores trazendo novas ideias de sistemas para melhorar sua gestão ou sua pasta.
“Custa muito manter em nuvem, por exemplo, o processamento de toda a base de dados de um estado. Para manter tudo isso, vamos precisar de muitos recursos e vamos nos sentir limitados, porque não será possível pagar pela solução. Isso causa angústia”, disse, enfatizando a importância da unidade nacional e da cooperação entre os estados para superar essas limitações financeiras e técnicas.
Finalizando os pronunciamentos de abertura, Luiz Fernando Záchia, presidente da Procergs/RS e da ABEP-TIC, fez um apelo aos governantes para que valorizem as empresas estaduais de processamento de dados (as PRODs), garantindo orçamentos que permitam o crescimento equânime da transformação digital em todo o País.
“Quero agradecer a todos os presidentes das PRODs. Algumas têm mais recursos, outras nem tanto, mas todas estão caminhando na transformação digital de seus estados. Quero pedir aos governantes que olhem as PRODs com cuidado e pensem em seus orçamentos. A sociedade precisa cada vez mais de serviços digitais. Este talvez seja o maior desafio que a ABEP pode ter: fazer com que haja crescimento em todas as PRODs”, concluiu.
