GovernoInternetTelecom

Zero rating para as eleições já está valendo até o dia 05 de outubro

Teles já têm de cumprir a ordem dada pelo STF, mesmo tendo entrado com uma ação no STF para contestar e alertar para os riscos operacionais. Dia a votação é considerado o mais crítico.

O Zero rating para as eleições já está valendo e vai até o dia 05 de outubro. Isso significa que Claro, TIM, Vivo têm de conceder o acesso gratuito aos sites eleitorais e os eleitos pelo TSE. O ministro Cristiano Zanin, do STF, estipulou acesso livre para:

Domínios oficiais da Justiça Eleitoral identificados pelo sufixo jus.br, como tse.jus.br e os Tribunais Regionais Eleitorais, incluindo serviços de consulta ao local de votação, justificativa eleitoral, divulgação de resultados, boletins de urna e a página Fato ou Boato, também do TSE;
Agências de checagem parceiras da página Fato ou Boato;
Tráfego dos aplicativos oficiais da Justiça Eleitoral, como o e-Título e o aplicativo Resultados;
Endereços adicionais indicados pelo Tribunal Superior Eleitoral como indispensáveis ao funcionamento desses serviços, sendo que estes últimos ainda não foram revelados. Fontes do setor informam que o Google – como pedido pelas teles- foi retirado da lista oficial do TSE.

Procuradas, as teles pediram para entrar em contato com a Conexis Brasil Digital, entidade que as representa. Oficialmente, ninguém comentou sobre as mudanças feitas nos sistemas para atender a demanda judicial do STF. Mas a Conexis recorreu à Corte para pedir mudanças na decisão que determinou acesso gratuito a serviços eleitorais e de checagem para usuários pré-pagos com franquia de dados esgotada durante as eleições.

Ao STF, a Conexis apontou que o início da primeira janela crítica já nesta quinta-feira, 1º de outubro, “praticamente elimina o tempo necessário para cadastrar, testar e validar as regras nas plataformas de cada prestadora”. Além de serviços oficiais da Justiça Eleitoral, a medida também alcança endereços adicionais que o Tribunal Superior Eleitoral indicar.

Para as operadoras, a medida tem efeitos incertos. A Conexis afirma que o período eleitoral (em especial, o dia da votação) é um momento de pico concentrado de uso, comparável a grandes eventos como o Super Bowl. Especialmente nas imediações dos locais de votação, com grande número de usuários simultâneos nas mesmas células.


“A liberação de tráfego gratuito de volume e natureza desconhecidos, exatamente nesse período e nesses locais, cria risco real de congestionamento, com degradação da qualidade para todos os usuários, inclusive daqueles que buscam os próprios serviços eleitorais”. O STF não se pronunciou sobre a ação da Conexis Brasil. As teles tinham pedido o fim do zero rating para o Google. Oficialmente, fontes do setor dizem que a big tech foi retirada da lista oficial do TSE, mas não ha nenhum dado oficial.

Botão Voltar ao topo