LGPD
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Internet
IDEC: PL 3630/25 enfraquece a LGPD e viola a presunção de inocência
Instituto e organizações da Coalizão Direitos na Rede pedem que CCJ analise constitucionalidade do PL, que permite a comerciantes divulgar imagens e áudios de pessoas supostamente flagradas cometendo crimes
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Carreira
LGPD: Rio de Janeiro promove curso para tornar o servidor em um DPO
"O gestor de órgão que ainda não entendeu que a LGPD pegou e veio para ficar está em risco. O servidor não quer ser um DPO, mas temos de capacitar. Todo órgão tem de ter um DPO", diz o encarregado central para tratamento de dados pessoais da secretaria de Transformação Digital, Carlos Viana.
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Mercado
Sistema financeiro: Dados e IA combatem fraudes, mas exigem ética e responsabilidade
Dados fazem a diferença, mas as empresas têm de ter governança, tecnologia e IA estruturadas
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Governo
STJ: LGPD e Cadastro positivo dispensam autorização para uso de dados pessoais
LGPD permite tratamento de dados pessoais para fins de proteção ao crédito, enquanto Lei do Cadastro Positivo autoriza compartilhamento.
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Governo
ANPD e Sebrae se unem para massificar LGPD entre micro e pequenas empresas
Acordo prevê ações conjuntas sobre normas e boas práticas de governança e conformidade com proteção de dados.
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Governo
MEC regulamenta e enquadra plataformas virtuais de educação na LGPD
As plataformas do Ministério Avamec e Avamec Interativo já existem, mas agora ganharam regras e orientações sobre uso de dados.
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Governo
Brasil e Europa criam maior acordo mundial de transferência de dados com equivalência entre LGPD e GDPR
"Comércio digital pode crescer de 7 a 9%, além da complementariedade de serviços ainda maior”, disse o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin.
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Opinião
A nova era da Regulação Digital no Brasil
Danilo Roque e Julia Albuquerque* - O avanço regulatório da ANPD em dados, proteção de crianças e inteligência artificial redefine prioridades corporativas e reforça que competitividade também passa por conformidade e governança digital
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Internet
Ataques crescem e zelo com LGPD cai entre pequenos provedores internet
Menos da metade dos ISPs (42%) tem área ou pessoa responsável por proteção de dados.
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Governo
Europa avança no reconhecimento mútuo de proteção de dados com o Brasil
ANPD vence mais uma etapa na liberação do fluxo de dados entre o bloco e o Brasil.
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