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Governo
Braga: Abinee é adversária da Zona Franca de Manaus
Imposto diferente para TICs no Amazonas gerou bate boca na votação da reforma tributária
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Internet
Com dois votos para responsabilizar redes sociais, STF adia votação do Marco Civil
Dias Toffoli e Luiz Fux votaram pelo fim do artigo 19 e ampliação da notificação extrajudicial
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Governo
ANPD prioriza Inteligência Artificial, biometria e Poder Público
Temas estão na agenda regulatória aprovada para o biênio 2025/2026.
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Governo
Reforma tributária: Benefício à Zona Franca de Manaus é absurdo e tem de ser vetado
Desoneração do ICMS em Manaus ficou em 18% no novo texto. Nos demais estados, 12%. "É guerra fiscal", diz o…
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Governo
Senado aprova PL de IA, mas texto desagrada TICS e disputa vai para Câmara dos Deputados
Manobra fará o projeto voltar ao Senado, caso os deputados façam mudanças. Direito Autoral e entidade reguladora são pontos de…
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Governo
Brasil e Portugal fazem acordo por inteligência artificial generativa 100% em português
“Eles estão à frente de nós em análise algorítmica”, diz Eliana Emediato, do MCTI
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Governo
Reforma tributária: Split payment já está atrasado e mercado apressa governo
Para o mercado de software, desafio é maior que eSocial em tempo muito mais curto
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Governo
Anatel bloqueou mais de 5200 sites irregulares de aposta
A partir de 1º de janeiro de 2025, o mercado regulado começa a operar oficialmente, com todas as casas de…
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Governo
Braga: 100% de cashback para telecom tem aval da Fazenda
Nos provedores, devolução aos mais pobres vale sobre a parcela Serviço de comunicação Multimídia das receitas e não no valor…
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Governo
Reforma tributária: Split payment tem que provar que vai funcionar
Ano de 2026 é teste, imposto será em 2027. “Brutal inovação”, diz o relator Eduardo Braga (MDB-AM)
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