ANPD
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Governo
Justiça intima ANPD e MEC a se manifestarem sobre reconhecimento facial nas escolas do Paraná
Uso massivo do reconhecimento facial incomoda ao Ministério Público do Estado, que requer ainda a tutela de urgência para cessar o tratamento dos dados, e a condenação solidária da ANPD e do MEC ao pagamento de R$ 15 milhões por danos morais coletivos.
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Mercado
Ataque cibernético vaza dados de 500 mil pacientes e ANPD investiga infrações graves à LGPD
Dados vazados estavam sob o controle do Instituto Saúde e Cidadania (Isac), órgão responsável pela gestão de unidades públicas de saúde em estados como Goiás, Rio Grande do Sul, Bahia, Alagoas, Piauí e Tocantins.
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Carreira
ANPD vai contratar cinco consultores por 120 dias e remuneração total é de R$ 82 mil
O trabalho de cada consultor terá duração prevista de até 120 dias a partir da assinatura do contrato, e o valor total destinado a cada profissional contratado é de R$ 82.846,72. Inscrições estão abertas até o dia 26 de julho.
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Governo
ANPD abre tomada de subsídios para novas regras que atualizam o Marco Civil da Internet
A partir desta terça (30), sociedade está apta a ajudar definir prioridades regulatórias relacionadas aos direitos dos usuários, aos deveres das plataformas digitais e à proteção das mulheres no ambiente digital. Contribuições serão recebidas até o dia 17 de agosto.
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Governo
Governo autoriza a ANPD contratar 50 novos especialistas em regulação de Proteção de Dados por concurso público
Agência Nacional de Proteção de Dados terá um prazo de até seis meses para publicar o edital de abertura do concurso público.
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Governo
ECA Digital: ANPD monitora 18 sites com conteúdo pornográfico
Objetivo é verificar se empresas estão adotando medidas de restrição de acesso por crianças e adolescentes. Serão monitorados 18 sites de empresas que representam 98% do tráfego desse tipo de conteúdo
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Governo
ECA Digital: Fiscalização da ANPD começa nas grandes empresas. Marketplaces entram depois
Com a missão de fiscalizar a adoção do ECA Digital, a Agência Reguladora de Proteção de Dados vai mirar os grandes - Microsoft, Google, Apple - que têm sistemas operacionais e lojas de aplicativos. "Temos de centrar esforços. Todos os atores serão fiscalizados, mas não temos braços para atuar em todos os lugares", diz a diretora Miriam Wimmer.
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Governo
ANPD abre processo sancionador contra Claro por acordo com Serasa para compartilhamento de dados
Agência questiona o compartilhamento excessivo de dados e a dificuldade de acesso ao encarregado de dados da Claro. Operadora diz que está prestando todos os esclarecimentos necessários à ANPD.
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Governo
ANPD faz consulta à sociedade sobre Sandbox Regulatório de IA e Proteção de Dados
As inscrições estarão abertas no período de 1º a 15 de junho. Iniciativa será 100% online.
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Carreira
ANPD pede ao Governo para contratar mais 200 servidores
Autorização foi encaminhada ao Ministério da Gestão. A Agência está convocando 213 novos colaboradores, mas precisa de mais servidores para atuar como fiscalizadora do mercado de IA.
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