Impostos
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Governo
Incentivos a TICs, chips, Zona Franca e desoneração da folha escapam de cortes
PLP 128/25 vai à sanção com trava fiscal a novos benefícios. Impostos aumentam para Fintechs e bets.
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Internet
Anatel aprova súmula com dispensa de Fistel e CFRP para Internet das coisas
Interpretação é de que ao dispensar licenciamento das estações M2M, não há fato gerador para as taxas administradas pela Anatel. Já a Condecine depende da Ancine.
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Telecom
Senado aprova e vai à sanção presidencial isenção de taxas para IoT e banda larga via satélite
Projeto estende até 31 de dezembro de 2030 a isenção de Fistel, Condecine e CFRP para os equipamentos IoT e VSats.
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Mercado
Senadores aprovam cobrança de mais imposto das Fintechs e Bets
No caso das fintechs, a alíquota sobe de 9% para 12% em 2026. Já as das Bets, o imposto será de 15% no ano que vem. Instituições de pagamento, casas de câmbio e bolsas de valores também vão pagar o novo imposto.
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Governo
Relator no Senado taxa bets em 15% e fintechs em 12% em 2026
Parecer do senador Eduardo Braga (MDB/AM) aumenta a CSLL das fintechs de 9% para 12% no ano que vem, aumentando para 15% até 2028. Já as empresas que pagam 15% hoje, elas passam a pagar 17,5% em 2026 e 20% em 2028.
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Governo
Senado vai decidir desoneração para IoT, M2M e VSATs até 2030
O PL 4635/2024 foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados e prorrogação da isenção, se aprovada, será válida a partir de 1 de janeiro de 2026.
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Telecom
Câmara junta PLs que prorrogam isenção de Fistel para internet das coisas e via satélite
O PL 2603/25, que trata da isenção de Fistel e Condecine para IoT/M2M, passou a tramitar junto com o PL 4635/24, de terminais VSat, pronto para ser votado.
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Internet
Ao culpar o Brasil, Netflix indica que faturou R$ 33 bilhões no país desde 2022
Empresa acusa as provisões de "perdas" com tributo brasileiro pelo desempenho financeiro abaixo do esperado.
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Governo
Receita adota novas regras da OCDE para tributação global das big techs em 15%
Nova IN alinha o Brasil às atualizações da OCDE contra erosão tributária.
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Telecom
Recurso da TIM leva STJ a reavaliar precedente sobre incidência de PIS e Cofins no roaming
Divergências na 2ª Turma questionam decisão tomada menos de um ano antes e caso vai à 1ª Seção para pacificar entendimento
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