Impostos
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Governo
STJ: interconexão e roaming não integram PIS Cofins
Decisão é que valores não compõem o patrimônio das operadoras
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Governo
Lula já recebeu projeto de reoneração da folha para sanção presidencial
Votação foi concluída pela Câmara dos Deputados. Cobrança sobre salários começa em 5% em 2025.
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Governo
ATUALIZADA – STF atende AGU e concede mais três dias para sanção da reoneração da folha
projeto foi votado no último dia dado pelo STF, mas ainda há pendências para a sanção do presidente Lula.
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Governo
Big techs: reforma tributária cria reserva de mercado em cibersegurança
Empresas também reclamam da obrigação de fiscalizar usuários.
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Governo
Reforma Tributária: imposto maior para TI vai pesar no bolso do consumidor
Para Abes, Abranet, Assespro, Brasscom e Fenainfo preços ao consumidor vão subir 20%
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Governo
Desoneração da folha: Câmara tem 12 dias para cumprir prazo do STF
Plenário virtual do STF manteve a data de 11 de setembro para uma solução consensual sobre a desoneração da folha…
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Governo
Desoneração da folha, sem JCP e com reoneração gradual até 2027, retorna à Câmara Federal
O STF deu prazo até o dia 11 de setembro para que o Congresso Nacional e o Executivo buscassem um…
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Governo
Receita Federal divulga diretrizes sobre tributação de importados pela internet
Compras de até US$ 50 serão tributadas em 20%. Já para produtos com valores entre US$ 50,01 e US$ 3…
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Governo
Empresas esperam que STF valide acordo da desoneração da folha ao modular sentença
Em princípio, o recolhimento que vence no próximo 20/5 deve ser feito ainda na Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta,…
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Governo
Justiça da Bahia: Governo tem de cumprir noventena para reoneração da folha
Sentença diz que cobrança imediata “fere o princípio da não surpresa, pois o contribuinte não se preparou financeiramente para adimplir…
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