Impostos
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Telecom
PL prorroga isenção fiscal para internet via satélite até 2030
PL amplia isenção de Fistel, CFRP e Condecine para as antenas VSats
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Governo
Brasil vai perder mais de R$ 4 bilhões com taxas para Internet das coisas e satélites
Sem política de incentivo, que termina em dezembro, 76 milhões de IoTs e 2 milhões de acessos via satélite vão…
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Governo
Avança na Câmara isenção de Fistel para celulares
PL 4944/223 passou na Comissão de Comunicação e segue para Finanças e CCJ antes do Senado
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Governo
STJ: interconexão e roaming não integram PIS Cofins
Decisão é que valores não compõem o patrimônio das operadoras
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Governo
Lula já recebeu projeto de reoneração da folha para sanção presidencial
Votação foi concluída pela Câmara dos Deputados. Cobrança sobre salários começa em 5% em 2025.
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Governo
ATUALIZADA – STF atende AGU e concede mais três dias para sanção da reoneração da folha
projeto foi votado no último dia dado pelo STF, mas ainda há pendências para a sanção do presidente Lula.
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Governo
Big techs: reforma tributária cria reserva de mercado em cibersegurança
Empresas também reclamam da obrigação de fiscalizar usuários.
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Governo
Reforma Tributária: imposto maior para TI vai pesar no bolso do consumidor
Para Abes, Abranet, Assespro, Brasscom e Fenainfo preços ao consumidor vão subir 20%
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Governo
Desoneração da folha: Câmara tem 12 dias para cumprir prazo do STF
Plenário virtual do STF manteve a data de 11 de setembro para uma solução consensual sobre a desoneração da folha…
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Governo
Desoneração da folha, sem JCP e com reoneração gradual até 2027, retorna à Câmara Federal
O STF deu prazo até o dia 11 de setembro para que o Congresso Nacional e o Executivo buscassem um…
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