Governo
Projeto de Lei dá poderes ao CADE para impor regras especiais às Big Techs. Veja o texto.
Ministério da Fazenda estima que "de cinco a dez plataformas que operam no Brasil" serão enquadradas nas novas regras.
Carreira
ANPD: Medida Provisória prevê concurso com salário inicial de R$ 16,4 mil
MP traz regra de transição. Servidores atuais permanecem sem necessidade de nova autorização do órgão de origem.
Governo
ANPD vira agência e ganha 200 cargos de especialista em regulação de proteção de dados
Reforço, que inclui 44 novos cargos em comissão, acompanha a nova tarefa de fiscalizar o ECA Digital, agora sancionado.
Governo
Lula manda recado a Trump com projeto de lei que enquadra Big Techs em regras antitruste
"Espero que Trump veja que não há veto a nenhuma empresa que queira vir trabalhar no Brasil atendendo a legislação brasileira"
Governo
Redata chega como Medida Provisória e antecipa desoneração de investimentos em data centers
MP retira IPI, PIS, Cofins e imposto de importação. "Vamos cooperar com os grandes provedores globais na instalação de data centers em território nacional”, disse Lula.