Telecom
Bens reversíveis: Justiça manda devolver processo à 1ª instância e Anatel terá de refazer cálculos
Agência reguladora ainda pode recorrer, mas ação não terá efeito suspensivo. Situação se agrava com a falência da Oi que está em processo de arbitragem com a Anatel e reivindica…
Telecom
TCU reforça críticas à Anatel, mas libera faixas de 900Mhz, 1800Mhz, 1900Mhz e 2.100 Mhz para a Vivo/Telefônica
Tribunal enfatizou que "apesar da inadequação da metodologia da Anatel para avaliar o uso racional do SPEC e o cometimento de infrações reiteradas pela autorizatária" para não prejudicar os consumidores,…
Governo
Redata virou Lei 15504, mas tem de definir logo as desonerações do IPI, Pis/Pasep e Cofins
Lei nº 15.504 cria regime tributário para data centers e deixa para regulamentação critérios de habilitação, relação de equipamentos e cumprimento de contrapartidas
Governo
TikTok, X, Google e Meta, dona do Instagram e facebook, são notificados para impedir ação de empresas ilegais de apostas
Notificação extrajudicial foi feita pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) que pede atuação permanente das bigtechs para impedir a publicidade de empresas clandestinas do setor, que atuam ostensivamente…
Governo
Faltam 14 dias: empresas precisam definir Simples Nacional e recolhimento de IBS e CBS
Perda do prazo pode deixar empresa fora do regime em 2027 ou manter os novos tributos dentro do DAS durante todo o primeiro semestre.
